A ação declaratória de constitucionalidade...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A ação declaratória de constitucionalidade

A) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

B) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

C) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

D) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.

A B C D E

Questão anterior

Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}

Precisa de ajuda? Entre em contato.