A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação...

A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito. B) O fato...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Imagem 013.jpg
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.

A) A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros.


B) O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF.


C) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco.


D) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.