A) As execuções de sentenças proferidas em ação de alim...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes.


B) Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos.


C) A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal.


D) O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta.