A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela E...

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

A) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.


B) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.


C) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.


D) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.

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