A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa...

FGV - Direito Tributário - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.

B) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.

C) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.

D) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.