A competência para resolver definitivamente sobre tratados...

A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio naci...

ND - Direito Internacional Público - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é do:

A) Congresso Nacional;

B) Ministro das Relações Exteriores;

C) Presidente da República;

D) Supremo Tribunal Federal.

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