A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diret...

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

A) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.

B) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

C) é sempre dotada de efeito ex tunc.

D) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.

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