A concomitância da tramitação de defesa administrativa e...

VUNESP - Direito Tributário - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa.

B) o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa.

C) a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica.

D) a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa - administrativa e judicial - para discussão da mesma matéria.