A contribuição para o custeio do serviço de iluminação...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) ser instituída pelos estados e pelo DF.

B) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

D) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.