A) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas...

A) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos. B) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional. C...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

B) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.

C) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.

D) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

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