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A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada p...

ND - Direito Processual do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

A) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;

B) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;

C) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;

D) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.

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