A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida p...

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pr...

ND - Direito Internacional Público - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

A) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;

B) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;

C) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;

D) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

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