A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:...
A) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;
B) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;
C) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;
D) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.
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