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A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,...

VUNESP - Direito Tributário - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,

A) pode ser sanada, até a prolação da decisão de primeiro grau.

B) pode ser sanada, em qualquer fase processual.

C) é insanável.

D) pode ser sanada, desde que no prazo da impugnação dos embargos da execução fiscal.

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