A) O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções. B) O médico de hospital credenciado pe...
A) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.
B) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.
C) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.
D) A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.
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