A) o território nacional não abrange o mar territorial; B)...

ND - Direito Constitucional - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;

B) há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;

C) as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;

D) os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.