A obrigação tributária principal tem por objeto...

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IMA - Direito Tributário - 2013 - Provas: FGV - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase CORE - Advogado

A obrigação tributária principal tem por objeto

A) a escrituração de livros contábeis.

B) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C) a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.

D) a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

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