A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:...

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

A) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

B) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

C) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

D) livrar-se do confisco.

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