A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho...

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “respo...

ND - Direito Processual do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:

A) a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;

B) a Teoria da desconsideração do empregador;

C) o princípio do contraditório e da ampla defesa;

D) o princípio da flexibilização das relações de trabalho.

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