A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativ...

FGV - Direito Constitucional - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.

B) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.

C) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

D) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.