A respeito da convolação da recuperação judicial em fal...

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

B) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.

C) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.

D) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.