A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vig...

CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.

B) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.

C) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.

D) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.