A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do...

FGV - Direito Internacional Público - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

A) É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.


B) É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.


C) Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.


D) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.