A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da R...

FGV - Direito Constitucional - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.


B) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.


C) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.


D) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.