A respeito dos princípios gerais da atividade econômica,...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.

B) Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.

C) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

D) Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.