A súmula do STF com efeito vinculante...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.

B) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.

C) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.

D) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.