A) Todas as terras devolutas são bens da União. B) As cavi...

A) Todas as terras devolutas são bens da União. B) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabe...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.

B) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.

C) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.

D) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

A B C D E

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