A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos po...

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor p?...

FGV - Direito Tributário - 2018 - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.


Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

A) João e Maria devem ajuizar ação em face da União, sendo a competência da Justiça Federal.

B) João deve ajuizar ação em face do Estado ABC, enquanto Maria deve ajuizar ação em face do Município XYZ, sendo a competência da Justiça Estadual.

C) João deve ajuizar ação em face da União e do Estado ABC e Maria, em face da União e do Município XYZ, sendo a competência da Justiça Federal.

D) João e Maria devem ajuizar ação em face do respectivo ente empregador, sendo a competência da Justiça Federal, tendo em vista o interesse da União.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.