Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do...

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o q...

FGV - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.

B) O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.

C) A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.

D) O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.

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