Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade,...

Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade, julgue os itens seguintes. I A Constituição assegura a proteção às participações individuais...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade, julgue os itens seguintes.
I A Constituição assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.

II A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas.

III Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro.

IV Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em caráter permanente.
Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

A B C D E

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