Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção c...

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

A) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

B) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

C) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

D) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

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