Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta....

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

A) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

B) Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.

C) A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.

D) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.

A B C D E

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.