Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.

B) Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.

C) O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia.

D) O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.