Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o...

FGV - Direito Processual Penal - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.


B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.


C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.


D) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.