Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a op?...

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) Integra o Ministério Público da União o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU).

B) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas.

C) Os advogados da União representam a União, judicial e extrajudicialmente, inclusive no que se refere à execução da dívida ativa.

D) Às defensorias públicas é assegurada autonomia funcional e administrativa.

A B C D E
CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União, as autarquias e as fundações públicas federais, cabendo- lhe, nos termos da lei complementar que disponha sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


B) Às defensorias públicas da União e dos estados são asseguradas a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


C) O procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo pelo presidente da República, independentemente de prévia aprovação do Senado.


D) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do MPU ou dos estados.

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