Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativ...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada decorre de razões de oportunidade e de conveniência.


B) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.


C) A revogação configura modalidade de extinção cuja retirada ocorre por motivos de conveniência, oportunidade e ilegalidade.


D) A renúncia é modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivos de interesse público.