Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a op?...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.


B) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.


C) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.


D) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.