Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Empresarial (Comercial) - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.


B) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.


C) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.


D) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).