Acerca do ICMS, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) O ICMS incide sobre os serviços de comunicação.

B) O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios.

C) O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.

D) Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior.