Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção...

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

A) Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.


B) Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.


C) Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.


D) As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.


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