Ao conselho da subseção compete...

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A) representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.

B) fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional.

C) instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.

D) receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.