Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum,...

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirm...

FGV - Direito Processual Penal - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

A) inexistência do ato.

B) nulidade relativa do ato.

C) nulidade absoluta do ato.

D) irregularidade do ato.

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