As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de...

OAB-SP - Direito Constitucional - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

A) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.

B) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.

C) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.

D) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.

A B C D E

Questão anterior

Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}

Precisa de ajuda? Entre em contato.