As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC...

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a altern...

FGV - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

A) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

B) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

C) interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

D) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

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