Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vi...

Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tribu...

ND - Direito Tributário - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:

A) Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF.

B) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União.

C) O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União.

D) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.