Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo...

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Gera...

FGV - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A) Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.

B) Por meio de Medida Provisória Federal.

C) Por Provimento do Conselho Federal.

D) Por meio de Resolução do Conselho Federal

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