Assinale a alternativa CORRETA:Sobre a ação e suas condi?...

Assinale a alternativa CORRETA:Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:...

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

A) a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;


B) o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;


C) as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;


D) dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.

A B C D E

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.