Assinale a alternativa CORRETA:Sobre os princípios e regra...

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;

B) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

C) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;

D) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.