Assinale a alternativa totalmente correta:...

Assinale a alternativa totalmente correta:...

ND - Direito Administrativo - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa totalmente correta:

A) Como a escolha do imóvel a desapropriar é questão de mérito administrativo, o Poder Judiciário nunca pode invalidar desapropriações de bens de adversários políticos do Chefe do Executivo.

B) Em face do usuário do serviço público, a responsabilidade da empresa privada concessionária é objetiva.

C) A homologação é essencialmente um ato discricionário.

D) Os bens das autarquias são imprescritíveis, inalienáveis e penhoráveis.

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