Assinale a opção correta a respeito do instituto do tomba...

Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento....

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.

A) O tombamento é um ato administrativo compulsório.

B) O tombamento é ato administrativo que se destina à proteção de bens imóveis, sendo inadequado para a proteção de bens móveis.

C) O tombamento impede a transmissão da propriedade do bem sobre o qual recaia.

D) Caso o tombamento importe em esvaziamento econômico do bem tombado, cria-se a obrigação de indenizar por parte do Estado.

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